1. Introdução e Compromisso com a Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a equipe do FlarkFPS coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018, LGPD).
2. Dados Pessoais Coletados
Para viabilizar a transação comercial e a entrega segura do software, coletamos exclusivamente as seguintes informações fornecidas pelo Usuário durante o checkout:
- Nome Completo: Utilizado para personalização da licença e emissão do comprovante de compra.
- Endereço de E-mail: Utilizado para identificação do pedido, entrega da chave de ativação e notificações transacionais.
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): Solicitado no checkout e enviado à SummitPay para gerar e conciliar a cobrança Pix.
- Identificador de Hardware (HWID): Hash alfanumérico gerado pelo aplicativo no momento da ativação para proteção da licença contra pirataria (Machine Lock).
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são tratados exclusivamente com base nas hipóteses legais de execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD):
- Processar o pagamento instantâneo por meio da infraestrutura bancária PIX.
- Gerar a chave criptográfica única de acesso ao aplicativo.
- Permitir o download autenticado e seguro do arquivo executável.
- Prestar atendimento de suporte técnico e recuperação de licenças pelo Discord oficial.
4. Não Compartilhamento e Não Comercialização de Dados
5. Armazenamento, Segurança e Retenção
Todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do FlarkFPS são protegidas por protocolos de criptografia TLS/HTTPS de última geração. O banco de dados operacional é mantido em ambiente isolado e seguro. Os dados cadastrais são retidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações fiscais e garantia do acesso vitalício à licença contratada.
6. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados tem o direito de requerer, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, e eliminação de dados tratados em desacordo com a lei, mediante solicitação formal através do canal de suporte da comunidade no Discord.